Data de apresentação 26/09/2022 17:04:21
 N° Processo 1382/2022
 N° Protocolo 2593/2022
 ID 26712
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Supressiva nº 04 ao Projeto de Lei nº 47/2022, que suprime o item 1.3, do Anexo X, o Inciso XVI – do Projeto de Lei nº 47/2022.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

EMS 4/2022 - Emenda Supressiva

Anexos da Tramitação