| Recebimento: 07/12/2021 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/11/2021 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 01/12/2021 16:01:24 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 13 dias, 6 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Ofício encaminhado (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício da Presidência 651/2021 - Ofício nº 651/2021
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| Recebimento: 18/11/2021 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 18/11/2021 09:31:37 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/11/2021 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 18/11/2021 09:31:12 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 14/2021 - Autógrafo do Projeto de Lei nº 146/2021
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| Recebimento: 16/11/2021 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/11/2021 09:42:47 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 38ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 11 de novembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2021 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/11/2021 15:44:06 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 37ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 25 de outubro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2021 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 20/09/2021 17:06:16 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2021 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 17/09/2021 14:04:17 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2021 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/09/2021 14:03:41 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2021 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/09/2021 17:09:05 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 hora, 59 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 14/09/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2021 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/09/2021 15:09:21 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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