PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei Complementar 9/2017

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Data de apresentação 15/08/2017 15:23:30

N° Processo 1963/2017

N° Protocolo 1964/2017

ID 10856

Ementa

“Dispõe sobre a modificação da Lei Complementar nº 109/1999, de 04 de janeiro de 1999, que trata do Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município e dá outras providências.

Autoria

Lucio Mauro Fonseca;

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Complementar 322/2017

Documentos do processo

Ata 2ª Audiência Pública - 12/09/2017
Ata 1ª Audiência Pública - 05/09/2017
Emenda Modificativa n° 01 - Projeto de Lei Complementar n° 09/2017

Histórico da Tramitação _{2455 Dia(s), 10 horas, 55 minuto(s).}

Recebimento: 01/12/2017	Fase: Arquivamento permanente	Setor:Arquivo - Processos Legislativos

Tempo gasto: 2347 dias, 14 horas, 58 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/12/2017	Fase: Providência para promulgar	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/12/2017 11:20:42	Ação: Promulgação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Promulgado em Lei Complementar n° 322, de 18 de outubro de 2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2017	Fase: Aguardar Resposta do Ofício	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/12/2017 11:18:56	Ação: Resposta Recebida
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Recebida a resposta por meio do Ofício n° 477/2017 (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Resposta 1963/2017 - Ofício n° 477/2017 - Promulgação PLC 09/2017

Recebimento: 01/12/2017	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/12/2017 11:16:22	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de lei complementar aprovado, transformado em autógrafo e encaminhado por meio do Ofício n° 388/2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício 1963/2017 - Ofício n° 388/2017 - Autógrafo PLC 09/2017

Recebimento: 01/12/2017	Fase: Votação	Setor:Plenário
Envio: 01/12/2017 11:04:23	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Redação final aprovada por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 10/10/2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2017	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 01/12/2017 11:02:56	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Redação Final ao Projeto de Lei Complementar n° 09/2017
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 1963/2017 - Redação Final ao Projeto de Lei Complementar n° 09/2017

Recebimento: 01/12/2017	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 01/12/2017 10:56:46	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por 8 (oito) votos a favor e 1 (um) contrário e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para redação final, na Sessão Ordinária do dia 03/10/2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2017	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 01/12/2017 10:54:55	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por 8 (oito) votos a favor e 1 (um) contrário com Emenda Modificativa n°1, na Sessão Ordinária do dia 26/09/2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2017	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 01/12/2017 10:45:46	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça e Redação emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 1963/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 09/2017

Recebimento: 01/12/2017	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 01/12/2017 10:43:25	Ação: Analisado
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Parecer emitido em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 1963/2017 - Parecer da Procuradoria Jurídica ao Projeto de Lei Complementar nº 09/2017

Recebimento: 01/12/2017	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 01/12/2017 10:37:08	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 15/08/2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/08/2017	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/12/2017 10:35:52	Ação: Analisado
Tempo gasto: 107 dias, 19 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 15/08/2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/08/2017	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 15/08/2017 15:23:30	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{2455 Dia(s), 10 horas, 55 minuto(s).}

01/12

Arquivamento permanente Arquivo - Processos Legislativos 2347 dias, 14 horas, 58 minutos

01/12

Providência para promulgar Departamento Legislativo 1 minuto Promulgação Despacho Eletrônico - 01/12/2017

01/12

Aguardar Resposta do Ofício Departamento Legislativo 2 minutos Resposta Recebida Despacho Eletrônico - 01/12/2017 Resposta

01/12

Encaminhar Ofício ao Destinatário Departamento Legislativo 11 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 01/12/2017 Ofício

01/12

Votação Plenário 1 minuto Pela aprovação Despacho Eletrônico - 01/12/2017

01/12

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Comissão de Justiça e Redação 6 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 01/12/2017 Parecer Comissão de Justiça e Redação

01/12

2ª Discussão e Votação Plenário 1 minuto Pela aprovação Despacho Eletrônico - 01/12/2017

01/12

1ª Discussão e Votação Plenário 9 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 01/12/2017

01/12

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Comissão de Justiça e Redação 2 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 01/12/2017 Parecer Comissão de Justiça e Redação

01/12

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 6 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 01/12/2017 Parecer Procuradoria Jurídica

01/12

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 1 minuto Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 01/12/2017

dez

15/08

Análise no setor Departamento Legislativo 107 dias, 19 horas, 12 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 01/12/2017

15/08

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 15/08/2017

ago

2017

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Ata 2ª Audiência Pública - 12/09/2017
Ata 1ª Audiência Pública - 05/09/2017
Emenda Modificativa n° 01 - Projeto de Lei Complementar n° 09/2017

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar 9/2017

Histórico da Tramitação 2455 Dia(s), 10 horas, 55 minuto(s).

Histórico da Tramitação 2455 Dia(s), 10 horas, 55 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{2455 Dia(s), 10 horas, 55 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{2455 Dia(s), 10 horas, 55 minuto(s).}