Data de apresentação 29/05/2026 08:52:12
 N° Processo 2042/2026
 N° Protocolo 2495/2026
 ID 48620
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Segurança Pública ao Projeto de Lei nº 50/2026, que disciplina o funcionamento da Feira da Barganha (BREGANHA) no Município de Caçapava, promovendo o comércio sustentável, a formalização econômica e a proteção ao consumidor.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 50/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação