Data de apresentação 09/03/2026 09:20:43
 N° Processo 412/2026
 N° Protocolo 634/2026
 ID 46669
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 15/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa “Adote um Ponto de Ônibus” no Município de Caçapava e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 15/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação