Data de apresentação 29/05/2025 17:15:04
 N° Processo 2512/2025
 N° Protocolo 3523/2025
 ID 41556
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 110/2025, que dispõe sobre a isenção de taxas em concursos públicos e processos seletivos para mesários em eleições, doadores de sangue, doadores de medula óssea e doadoras de leite materno.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 110/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação