Data de apresentação 20/10/2025 14:10:43
 N° Processo 4889/2025
 N° Protocolo 6340/2025
 ID 44537
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 208/2025, que dispõe sobre a distribuição, pelo Sistema Único de Saúde, de sensor medidor contínuo de glicose para crianças do Município de Caçapava nos critérios que especifica.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 208/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação