Data de apresentação 30/05/2025 16:54:48
 N° Processo 2509/2025
 N° Protocolo 3528/2025
 ID 41561
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 108/2025, que institui a campanha municipal de incentivo ao alimento funcional no Município de Caçapava e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 108/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação