Data de apresentação 26/05/2025 15:00:22
 N° Processo 177/2025
 N° Protocolo 3371/2025
 ID 41424
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Subemenda Supressiva nº 1 da Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 10/2025 que dispõe sobre a criação do programa de capacitação nos cursos de formação e aperfeiçoamento dos agentes de segurança pública e funcionários da Secretaria de Defesa e Mobilidade para abordagem de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência intelectual, deficiências não aparentes e pessoas surdas no Município de Caçapava, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

SEMS 1/2025 - Subemenda Supressiva

Anexos da Tramitação