PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 221/2025

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Data de apresentação 21/10/2025 17:11:28

N° Processo 5247/2025

N° Protocolo 6461/2025

ID 44692

Ementa

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) Incentivo Financeiro Adicional-IFA, e dá outras providências.

Autoria

Chefe do Executivo;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

OFÍCIO Nº 407/2025/ATL/PGM

Recebimento: 21/10/2025	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário

Tempo gasto: 9 horas, 59 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/10/2025	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 21/10/2025 18:41:55	Ação: Analisado
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/10/2025	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 21/10/2025 17:11:28	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital