PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 219/2025

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Data de apresentação 21/10/2025 16:51:59

N° Processo 5245/2025

N° Protocolo 6459/2025

ID 44690

Ementa

Altera a Lei Municipal 4.783, de 29 de julho de 2008, que cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente — FMMA e o Conselho Municipal do Meio Ambiente - CMMA.

Autoria

Chefe do Executivo;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

OFÍCIO Nº 409/2025/ATL/PGM
LEI ORDINÁRIA Nº 4.783, DE 29 DE JULHO DE 2008
LEI ORDINÁRIA Nº 6340, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 11 horas, 41 minuto(s).}

Recebimento: 21/10/2025	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário

Tempo gasto: 9 horas, 51 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/10/2025	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 21/10/2025 18:41:50	Ação: Analisado
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/10/2025	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 21/10/2025 16:52:00	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital