PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 194/2026

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Data de apresentação 03/06/2026 08:11:27

N° Processo 2230/2026

N° Protocolo 2653/2026

ID 48782

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2026, que concede o Diploma de “Honra ao Mérito” ao Ilustríssimo Senhor Marco Antonio Scarasati Vinholi.

Autoria

Comissão de Justiça e Redação;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Decreto Legislativo 5/2026

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 21 horas, 18 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Justiça e Redação

Tempo gasto: 21 horas, 18 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/06/2026	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 03/06/2026 08:11:28	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital