| Recebimento: 03/06/2026 |
Fase: Encerramento de Processo de Emenda |
Setor:Departamento Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/05/2026 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/06/2026 10:38:34 |
Ação: Pela Aprovação da emenda
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Tempo gasto: 5 dias, 51 minutos
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Complemento da Ação: Emenda aprovada por unanimidade na 18ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 2 de junho de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2026 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 21/05/2026 08:58:21 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 26 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2026 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 20/05/2026 13:28:23 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura para a Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2026 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/05/2026 13:27:14 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 19 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2026 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 19/05/2026 17:30:59 |
Ação: Analisado
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 19/05/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2026 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 19/05/2026 16:58:28 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Emenda protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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