Data de apresentação 12/05/2026 11:17:42
 N° Processo 502/2026
 N° Protocolo 2099/2026
 ID 48222
 Ementa

Ofício de Veto Total Nº 167/2026/ATL/PGM ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 23/2026, que denomina "Fernando Paolo Pereta” a via pública que especifica.

 Autoria

Chefe do Executivo;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 23/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Proposição Principal


Lei Municipal N° 6142, de 18 de abril de 2024

Anexos da Tramitação