| Recebimento: 26/03/2026 |
Fase: Encerramento de Processo de Emenda |
Setor:Departamento Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/03/2026 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/03/2026 16:36:38 |
Ação: Pela Aprovação da emenda
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Emenda aprovada por unanimidade na 1ª Sessão Extraordinária do Ano, realizada no dia 24 de março de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2026 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 25/03/2026 16:32:23 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2026 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/03/2026 15:54:31 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 21 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado às Comissões Competentes para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2026 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 24/03/2026 18:18:14 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 24/03/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2026 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 24/03/2026 16:17:33 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Emenda protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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