| Recebimento: 04/03/2026 |
Fase: Encerramento de Processo de Emenda |
Setor:Departamento Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/02/2026 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/03/2026 09:29:30 |
Ação: Pela Aprovação da emenda
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Tempo gasto: 6 dias, 17 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: O parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Modificativa nº 1 foi rejeitado por 7 (sete) votos e 2 (dois). Emenda aprovada por unanimidade na 4ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 3 de março de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2026 |
Fase: Adiamento da Propositura |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 25/02/2026 14:48:26 |
Ação: Adiamento concluído
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Tempo gasto: 14 dias, 52 minutos
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Complemento da Ação: Completado o período de adiamento, propositura encaminhada para Discussão e Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2026 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/02/2026 11:51:09 |
Ação: Pedido de adiamento
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Tempo gasto: 5 dias, 2 horas
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Complemento da Ação: Requerimento verbal de adiamento da 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 169/2025 por 1 (uma) Sessão Ordinária apresentado pela vereadora Dandara, na 2ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 10 de fevereiro de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2025 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 19/11/2025 18:58:53 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição à Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2025 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/11/2025 13:01:29 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura para a Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2025 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/11/2025 12:58:45 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 18 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2025 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/11/2025 18:55:55 |
Ação: Analisado
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 11/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2025 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/11/2025 17:13:05 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Emenda protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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