PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Emenda à Lei Orgânica 2/2025

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Data de apresentação 05/08/2025 17:11:32

N° Processo 3697/2025

N° Protocolo 4673/2025

ID 42700

Ementa

Altera o art. 26 da Lei Orgânica do Município de Caçapava.

Autoria

Rodrigo Meireles;

Situação

Arquivado

Norma resultante Emenda a Lei Orgânica 114/2025

Documentos do processo

Justificativa

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 438/2025

Histórico da Tramitação _{160 Dia(s), 20 horas, 46 minuto(s).}

Recebimento: 13/01/2026	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo - Processos Legislativos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/01/2026	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/01/2026 13:58:15	Ação: Ofício Encaminhado

Complemento da Ação: Comunicado ao Chefe do Executivo a Promulgação do projeto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício da Presidência 699/2025 - Encaminha autografos dos PLs 190 e 166/2025 e EMENDA A LEI ORGANICA 114/2025

Recebimento: 13/01/2026	Fase: Promulgação	Setor:Mesa Diretora
Envio: 13/01/2026 13:57:23	Ação: Promulgada
Tempo gasto: 17 minutos
Complemento da Ação: Promulgado em Lei Municipal n° 114, de 1º de outubro de 2025 (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação de Ato Normativo 15/2025 - Lei Municipal n° 114, de 1º de outubro de 2025

Recebimento: 01/10/2025	Fase: Providência para promulgar	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/01/2026 13:40:01	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 103 dias, 21 horas, 10 minutos
Complemento da Ação: Encaminhado à Mesa Diretora para Promulgação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Emenda a Lei Orgânica 114/2025 - EMENDA À LEI ORGÂNICA 114 - RECESSO

Recebimento: 23/09/2025	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 01/10/2025 15:35:51	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 7 dias, 20 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: Discutido e aprovado por 11 (onze) votos na 33ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 30 de setembro de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/09/2025	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 23/09/2025 14:46:24	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 6 dias, 18 horas, 57 minutos
Complemento da Ação: Discutido e aprovado por 10 (dez) votos na 31ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 16 de setembro de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/08/2025	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 16/09/2025 19:49:15	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 32 dias, 9 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça e Redação elaborado (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 261/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA LEI Nº 02/2025

Recebimento: 15/08/2025	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 15/08/2025 09:58:24	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição à Comissão de Justiça e Redação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/08/2025	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 14/08/2025 17:05:35	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Constitucionalidade e Legalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 246/2025 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 02/2025.

Recebimento: 06/08/2025	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 06/08/2025 13:21:44	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/08/2025	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 06/08/2025 13:19:54	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 18 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: Projetos lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 25ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 05 de agosto de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/08/2025	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 05/08/2025 18:39:43	Ação: Analisado

Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 05/08/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/08/2025	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 05/08/2025 17:11:32	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{160 Dia(s), 20 horas, 46 minuto(s).}

13/01

Arquivamento Arquivo - Processos Legislativos

13/01

Encaminhar Ofício ao Destinatário Departamento Legislativo Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 13/01/2026 Ofício da Presidência

13/01

Promulgação Mesa Diretora 17 minutos Promulgada Despacho Eletrônico - 13/01/2026 Publicação de Ato Normativo

jan

2026

01/10

Providência para promulgar Departamento Legislativo 103 dias, 22 horas, 4 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 13/01/2026 Emenda a Lei Orgânica

out

23/09

2ª Discussão e Votação Plenário 8 dias, 49 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 01/10/2025

16/09

1ª Discussão e Votação Plenário 6 dias, 18 horas, 57 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 23/09/2025

set

15/08

Aguardar Pareceres das Comissões (PL) Departamento Legislativo 32 dias, 9 horas, 50 minutos Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 16/09/2025 Parecer Comissão de Justiça e Redação

15/08

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo 16 horas, 52 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 15/08/2025

07/08

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 8 dias, 3 horas, 43 minutos Pela Constitucionalidade e Legalidade Despacho Eletrônico - 14/08/2025 Parecer Procuradoria Jurídica

06/08

Encaminhar proposição à Procuradoria Departamento Legislativo 1 minuto Encaminhar Despacho Eletrônico - 06/08/2025

05/08

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 18 horas, 40 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 06/08/2025

05/08

Análise no setor Departamento Legislativo 1 hora, 28 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 05/08/2025

05/08

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 05/08/2025

ago

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

15/08/2025 09:57:55

PC 438/2025 - Parecer da Comissão

Comissão de Justiça e Redação

Anexos da Proposição Principal

Justificativa

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Emenda à Lei Orgânica 2/2025

Histórico da Tramitação 160 Dia(s), 20 horas, 46 minuto(s).

Histórico da Tramitação 160 Dia(s), 20 horas, 46 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{160 Dia(s), 20 horas, 46 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{160 Dia(s), 20 horas, 46 minuto(s).}