Data de apresentação 25/03/2025 16:14:48
 N° Processo 173/2025
 N° Protocolo 1766/2025
 ID 39518
 Ementa

Emenda modificativa 01 ao Projeto de Lei 06/2025 que Dispõe sobre a realização obrigatória do Exame de Oximetria de Pulso (“Teste do Coraçãozinho”) em todos os recém-nascidos nas maternidades públicas e privadas do Município de Caçapava e dá outras providências.

 Autoria

Dani Galdino;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 6/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação