Data de apresentação 11/03/2025 16:27:26
 N° Processo 177/2025
 N° Protocolo 1216/2025
 ID 38901
 Ementa

Modifica a ementa e o “caput” dos Arts. 2°, 3º e 4° e os Arts. 1º, 5ºe 6º do Projeto de Lei nº 10/2025, que dispõe sobre a criação do programa de capacitação nos cursos de formação e aperfeiçoamento dos agentes de segurança pública e funcionários da Secretaria de Defesa e Mobilidade para abordagem de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência intelectual, deficiências não aparentes e pessoas surdas no Município de Caçapava, e dá outras providências.

 Autoria

Dani Galdino;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 10/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação