Data de apresentação 11/02/2025 16:48:01
 N° Processo 435/2025
 N° Protocolo 458/2025
 ID 38293
 Ementa

Dispõe sobre ampla divulgação do benefício de auxílio funeral destinado às pessoas comprovadamente carentes e de baixa renda, previsto na Lei nº 5.897, de 2021, no âmbito do Município de Caçapava, e dá outras providências.

 Autoria

Dani Galdino;

 Situação

Tramitando