PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 52/2026

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Data de apresentação 04/03/2026 10:27:13

N° Processo 3851/2025

N° Protocolo 617/2026

ID 46635

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Modificativa nº 02 ao Projeto de Lei nº 165/2025, que modifica o Art.2º do Projeto de Lei nº 165/2025, que dispõe sobre a criação do Programa “TENDA LILÁS” contra o abuso, assédio e importunação sexual em eventos realizados em espaços públicos no âmbito do Município de Caçapava.

Autoria

Comissão de Justiça e Redação;

Situação

Tramitando

Processo principal Emenda Modificativa 2/2026

Histórico da Tramitação _{5 Dia(s), 0 horas, 35 minuto(s).}

Recebimento: 05/03/2026	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação

Tempo gasto: 3 dias, 18 horas, 8 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/03/2026	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 05/03/2026 13:54:28	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer de Relator(a).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/03/2026	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 05/03/2026 13:12:31	Ação: Avocado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Avoco a Propositura conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/03/2026	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 04/03/2026 10:27:13	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital