Data de apresentação 04/02/2026 14:52:45
 N° Processo 4892/2025
 N° Protocolo 159/2026
 ID 46136
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 211/2025, que modifica o Art. 2º, do Projeto de Lei nº 211/2025, que autoriza o Poder Executivo a implementar o Programa Municipal de Atenção Integral à Mulher com Endometriose – “Cólica Não É Normal”.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

EMM 1/2025 - Emenda Modificativa

Anexos da Tramitação