Data de apresentação 06/01/2026 11:35:01
 N° Processo 6089/2025
 N° Protocolo 4/2026
 ID 45970
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 251/2025, que declara de utilidade pública a Associação Preservacionista dos Moradores da APA- Serra do Palmital - APMASP.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 251/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação