Data de apresentação 09/10/2025 16:20:59
 N° Processo 3940/2025
 N° Protocolo 6178/2025
 ID 44353
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Supressiva Nº 01 ao Projeto de Lei nº 168/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos no âmbito do Município de Caçapava.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

EMS 1/2025 - Emenda Supressiva

Anexos da Tramitação