Data de apresentação 07/10/2025 19:35:55
 N° Processo 3849/2025
 N° Protocolo 6171/2025
 ID 44342
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 167/2025, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município Caçapava o “Mês da Primeira Infância”.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

EMS 1/2025 - Emenda Supressiva

Anexos da Tramitação