Data de apresentação 20/02/2025 15:21:59
 N° Processo 438/2025
 N° Protocolo 839/2025
 ID 38720
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de de Decreto Legislativo nº 04/2025, que introduz modificações ao Decreto Legislativo nº 05 de 10 de fevereiro de 1997, que Institui a Sessão Solene comemorativa ao “Dia do Professor”.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação