| Recebimento: 29/09/2025 |
Fase: Aguardar Resposta do Ofício |
Setor:Departamento Legislativo |
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Tempo gasto: 12 dias, 14 horas, 56 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/09/2025 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 29/09/2025 10:20:55 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2025 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 29/09/2025 10:20:49 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 122/2025 - Autógrafo PL 191/2025
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| Recebimento: 29/09/2025 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/09/2025 08:27:24 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 32ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 23 de setembro de 2025.
Observação: Por força do Requerimento nº 988/2025 o projeto tramita em Regime de Urgência Especial.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2025 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/09/2025 13:50:12 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 32ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 23 de setembro de 2025.
Observação: Por força do Requerimento nº 988/2025 o projeto tramita em Regime de Urgência Especial.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2025 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/09/2025 15:33:42 |
Ação: Urgência
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Tempo gasto: 20 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Por força do Requerimento nº 988/2025 e do artigo 133 do Regimento Interno, o Projeto tramitará em regime de Urgência Especial. Dispensados os Pareceres das Comissões Competentes, encaminhar a proposição ao Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2025 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/09/2025 18:36:20 |
Ação: Analisado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2025 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/09/2025 09:05:00 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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