PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 142/2022

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Data de apresentação 22/08/2022 16:46:41

N° Processo 1978/2022

N° Protocolo 2145/2022

ID 26208

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 74/2022, que dispõe sobre sistema de atendimento especial e prioritário em serviços públicos a órfãos crianças e adolescentes filhos ou filhas de mulheres vítimas de crimes de feminicídio.

Autoria

Comissão de Saúde, Assistência Social e Idoso;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 74/2022

Histórico da Tramitação _{27 Dia(s), 16 horas, 10 minuto(s).}

Recebimento: 19/09/2022	Fase: Juntar parecer ao projeto	Setor:Departamento Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/09/2022	Fase: Aguardar manifestação dos Membros	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 19/09/2022 08:57:21	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Manifestações dos membros concluídas. Os membros acompanharam o Relator.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/08/2022	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Saúde, Assistência Social e Idoso
Envio: 16/09/2022 13:17:48	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 18 dias, 1 hora, 39 minutos
Complemento da Ação: Parecer do Relator emitido pela aprovação da propositura (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Saúde, Assistência Social e Idoso 10/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTENCIAL SOCIAL E IDOSO AO PROJETO DE LEI N.º 74/2022.

Recebimento: 24/08/2022	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 24/08/2022 17:04:09	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer de Relator(a).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/08/2022	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Saúde, Assistência Social e Idoso
Envio: 24/08/2022 17:01:09	Ação: Relator(a) Nomeado(a)
Tempo gasto: 2 dias, 6 minutos
Complemento da Ação: Nomeio Vereadora Telma como Relator da Propositura, conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/08/2022	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 22/08/2022 16:46:41	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital