| Recebimento: 03/04/2019 |
Fase: Arquivamento permanente |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Tempo gasto: 2070 dias, 21 horas, 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/04/2019 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 03/04/2019 16:42:02 |
Ação: Promulgação
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Complemento da Ação: Promulgado em Lei Municipal n° 5.641, de 13 de março de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2019 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 03/04/2019 16:39:36 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de lei aprovado, transformado em autógrafo e encaminhado por meio do Ofício n° 41/2019 (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 3/2019 - Ofício n° 41/2019 - Autógrafo do Projeto de Lei n° 108/2018
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| Recebimento: 03/04/2019 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/04/2019 16:38:07 |
Ação: Pela aprovação
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Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 07/03/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2019 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/04/2019 16:37:45 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer da Comissão da Justiça e Redação é favorável. Projeto deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 26/02/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2019 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/04/2019 16:33:29 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 18/12/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2018 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 03/04/2019 16:32:48 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 106 dias, 6 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 18/12/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2018 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/12/2018 10:12:01 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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