| Recebimento: 11/04/2019 |
Fase: Arquivamento permanente |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Tempo gasto: 2050 dias, 22 horas, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/04/2019 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/04/2019 10:57:49 |
Ação: Promulgação
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Complemento da Ação: Promulgado em Lei Municipal nº 5.634 de 20 de dezembro de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2019 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/04/2019 10:55:47 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de lei aprovado, transformado em autógrafo e encaminhado por meio do Ofício n° 418/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 2391/2018 - Ofício n° 418/2018 - Autógrafo PL 102/2018
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| Recebimento: 11/04/2019 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/04/2019 10:54:25 |
Ação: Pela aprovação
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Complemento da Ação: Redação final aprovada por unanimidade, na Sessão Extraordinária do dia 18/12/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2019 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/04/2019 10:52:53 |
Ação: Pela aprovação
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Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para redação final, na Sessão Extraordinária do dia 18/12/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2019 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/04/2019 10:51:58 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Em Sessão Extraordinária do dia 18/12/2018, foram apresentadas Emenda Aditiva nº 01 e Emenda Modificativa nº 01 e por requerimento verbal do Vereador Milton Gandra, que foi aprovado por unanimidade, os pareceres das Emendas foram dispensados. Em votação, as emendas foram aprovadas por unanimidade, fazendo parte do projeto. O projeto emendado foi deliberado e aprovado por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 1/2018 - Emenda Aditiva nº 01 - PL 102/2018
Ofício 2/2018 - Emenda Modificativa nº 01 - PL 102/2018
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| Recebimento: 11/04/2019 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/04/2019 10:38:53 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 11/12/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2018 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/04/2019 10:38:24 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 121 dias, 17 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 11/12/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2018 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/12/2018 17:12:02 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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