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  Lei Ordinária 4.436/2005 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do trânsito e estacionamento de bicicletas nas vias e logradouros públicos e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/09/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.363/2005 04/03/2005REVOGARevoga.
Lei Ordinária4.181/2003 05/08/2003REVOGARevoga.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.769/2020 26/06/2020REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.042/2011 08/06/2011ALTERAParágrafo 2º do artigo 7º
Lei Ordinária4.639/2007 07/05/2007ALTERAModificado o artigo 1º.
Lei Ordinária4.639/2007 07/05/2007ALTERAArtigo 1º

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