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  Lei Ordinária 4.363/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera dispositivos da Lei n° 3347, de 31/05/1996 que especifica. (Dispõe sobre a circulação de bicicletas nas vias e logradouros públicos e dá outras providências).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/03/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.347/1996 31/05/1996ALTERAEmenta, o artigo 1º, o caput e os §1º, §2º e §3º do artigo 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.436/2005 19/09/2005REVOGARevoga.

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