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  Lei Ordinária 4.366/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Denomina "Pietro Simon", o Viaduto que especifica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/03/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.687/2007 12/09/2007ALTERAModifica o art. 1º.
Lei Ordinária4.687/2007 12/09/2007ALTERAArt. 1º
Lei Ordinária4.454/2005 30/09/2005ALTERAAltera o art. 1º.

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