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  Lei Ordinária 4.359/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Reorganiza a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Agricultura e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/01/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.730/1999 23/08/1999INCLUIInclui capítulo VII
Lei Ordinária3.730/1999 23/08/1999ALTERAAltera as alíneas "a" e "b" do inciso V, do artigo 2º.
Lei Ordinária3.730/1999 23/08/1999ALTERATransforma o capítulo VII em VIII
Lei Ordinária3.730/1999 23/08/1999ALTERAAltera o Anexo I.
Lei Ordinária3.730/1999 23/08/1999ALTERAAnexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.989/2022 26/10/2022REVOGAArtigos 12, 14, 16, 18, 20, 23, 23-B, 23-D e 23-F

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