Melhore sua busca

  Lei Ordinária 6.475/2026 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.989, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/06/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 59/2026
Nº do Processo:   2263
Ano do Processo:   2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.989/2022 26/10/2022INCLUIinciso VI ao art. 30; função gratificada de Ouvidor ao anexo II; atribuições da função gratificada de Ouvidor ao Anexo XV
Lei Ordinária5.989/2022 26/10/2022EXCLUITeto remuneratório da função gratificada de Controlador Geral do Município
Lei Ordinária5.989/2022 26/10/2022ALTERAorganograma do anexo I da Secretaria de Saúde; Anexo II; Anexo XVII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.