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  Lei Ordinária 6.442/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA TEMÁTICA DE “EDUCAÇÃO CLIMÁTICA” NO PROGRAMA DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/04/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 169/2025
Nº do Processo:   3941
Ano do Processo:   2025

Autoria

Dandara;

Temas

EDUCAÇÃO

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