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  Lei Ordinária 6.374/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "CIDADE CRIATIVA" DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E ACELERAÇÃO DE PROJETOS SOCIOCULTURAIS, COM A CRIAÇÃO DE INCUBADORAS CRIATIVAS E BANCO DE PROJETOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/11/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 180/2025
Nº do Processo:   4215
Ano do Processo:   2025

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CULTURA

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