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  Lei Ordinária 6.309/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A LEI DO SILÊNCIO (LEI MUNICIPAL Nº 4.522, DE 07 DE ABRIL DE 2006) E OS EFEITOS NOCIVOS DO RUÍDO EXCESSIVO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/07/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 2/2025
Nº do Processo:   169
Ano do Processo:   2025

Autoria

Dani Galdino;

Temas

CAMPANHA

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.522/2006 07/04/2006MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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