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  Lei Ordinária 6.308/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “NOVO RUMO” DE INCLUSÃO SOCIAL PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E EGRESSOS DE COMUNIDADES TERAPÊUTICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/07/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 150/2025
Nº do Processo:   3578
Ano do Processo:   2025

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Lei Ordinária5.350/2015 23/02/2015REVOGA TOTALMENTE

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