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Lei Ordinária 6.339/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLAYGROUNDS INCLUSIVOS EM ESCOLAS, PARQUES E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 15/09/2025

Dados da Proposição Projeto de Lei 4/2025

Nº do Processo: 171

Ano do Processo: 2025

Autoria

Dani Galdino;

Controle de Constitucionalidade

Tipo da Ação:	Número:	Data:	Tribunal:	Dispositivo:	Liminar:	Julgamento:	Nota:
Ação Direta de Inconstitucionalidade	2031258-86.2026.8.26.0000	27/05/2026	Tribunal de Justiça do Estado	ACORDAM, em Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.", de conformidade com o voto do Relator(a), que integra este acórdão.

Temas

EDUCAÇÃO
DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

Anexos

Descrição:
ADI nº 2031258-86.2026.8.26.0000

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	03/04/1990	MENCIONA	artigo 47, § 6º

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Sobre

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