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  Lei Ordinária 6.339/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLAYGROUNDS INCLUSIVOS EM ESCOLAS, PARQUES E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/09/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 4/2025
Nº do Processo:   171
Ano do Processo:   2025

Autoria

Dani Galdino;

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONAartigo 47, § 6º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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