Melhore sua busca

  Lei Ordinária 6.244/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE ACOMPANHANTE NOS CASOS DE INTERNAÇÃO DE PESSOAS COM DIABETES INSULINO DEPENDENTE NOS HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/04/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 18/2025
Nº do Processo:   185
Ano do Processo:   2025

Autoria

Bruno Henrique

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.