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  Decreto Legislativo 04/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES AO DECRETO LEGISLATIVO Nº 05, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE INSTITUI A SESSÃO SOLENE COMEMORATIVA AO “DIA DO PROFESSOR”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/04/2025


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 4/2025
Nº do Processo:   438
Ano do Processo:   2025

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Decreto Legislativo05/1997 10/09/1997INCLUI§§ 1º e 2º ao art. 3º
Decreto Legislativo05/1997 10/09/1997ALTERAEmenta e caput dos artigos 1º, 2º, 3º

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