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  Decreto Legislativo 05/1997 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI SESSÃO SOLENE COMEMORATIVA AO “DIA DO PROFESSOR”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/09/1997


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 5/1997

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Decreto Legislativo04/2025 02/04/2025ALTERAEmenta e caput dos artigos 1º, 2º, 3º
Decreto Legislativo04/2025 02/04/2025INCLUI§§ 1º e 2º ao art. 3º

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