Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A “FLICA” - FEIRA LITERÁRIA DE CAÇAPAVA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/01/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 112/2023
Nº do Processo:   3450
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.136/2024 02/04/2024ALTERAArt. 1º

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