Ementa: Revoga a Lei Municipal número 1.024 de 1964.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/07/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 78/2021
Nº do Processo:   1231
Ano do Processo:   2021

Autoria


Yan Lopes

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.024/1964 19/05/1964REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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