Ementa: Altera a redação do Artigo 3º da Lei Municipal número 1.441 de 1971.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/07/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 66/2021
Nº do Processo:   1219
Ano do Processo:   2021

Autoria


Yan Lopes

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.441/1971 07/01/1971ALTERAArtigo 3°

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