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  Lei Ordinária 5.838/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a criação do Museu Paulista de Antiguidades Mecânicas Roberto Lee e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/06/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 88/2021
Nº do Processo:   1629
Ano do Processo:   2021

Temas

CULTURA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.284/2014 11/06/2014REVOGA TOTALMENTE

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.066/2023 14/06/2023MENCIONA

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