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  Emenda a Lei Orgânica 110/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: Suprime o Parágrafo Único, do artigo 48, da Lei Orgânica do Município de Caçapava e da outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/02/2020


Dados da Proposição   Projeto de Emenda à Lei Orgânica 2/2019
Nº do Processo:   2321
Ano do Processo:   2019

Autoria

Marcello Prado

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990EXCLUIParágrafo único do Art. 48

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