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  Decreto Legislativo 14/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito ao atleta Ederson Vilela Pereira.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 11/09/2019


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 13/2019
Nº do Processo:   1547
Ano do Processo:   2019

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HONRARIA

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Lei Ordinária5.633/2018 20/12/2018MENCIONAOrçamento Vigente

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